Projeto de lei de Ducci quer tornar crime a não notificação de violência contra idosos e PcDs

Infelizmente, ainda é muito comum noticiais de maus-tratos e violência, sejam elas físicas ou psicológicas, contra idosos e pessoas com deficiência. O papel da sociedade é garantir que os mais vulneráveis estejam protegidos. Com esta intenção, o deputado Federal Luciano Ducci apresentou dois projetos de lei nesta sexta-feira (15) que tipificam como crime testemunhar a violência e deixar de denunciar às autoridades competentes.

“A legislação brasileira já prevê a obrigatoriedade da notificação desses casos. Porém, não há nenhuma pena prevista, o que enfraquece o cumprimento da lei. É preciso que toda a sociedade entenda que não podemos tolerar violência de nenhum tipo, principalmente contra os mais vulneráveis”, explica Ducci.

Pela proposta, deixar de comunicar à autoridade pública a prática de violência ou de tratamento cruel ou degradante contra idoso ou pessoa com deficiência pode resultar em pena de detenção de 6 meses a 3 anos. A pena é aumentada em 50%, se o crime é praticado por parente consanguíneo até terceiro grau, responsável legal ou curador da vítima.

Para virarem lei, as propostas devem ser aprovadas pelos deputados e senadores e sancionadas pelo presidente da República.