Luciano Ducci defende urgência na votação de propostas que limitam publicidade das bets

As bets entraram na casa das famílias brasileiras sem pedir licença. Protagonizam as transmissões esportivas, estão nas redes sociais, e em campanhas publicitárias cada vez mais agressivas. A falta de limite na oferta de ganhos fáceis convence e contribui para o endividamento, o sofrimento emocional, a dependência e a exposição de crianças e adolescentes.

Diante desse cenário, o deputado federal Luciano Ducci defende a urgência na votação de propostas que estabeleçam limites mais rígidos para o setor. Ducci é coautor do PL 2478/2026, conhecido como Brasil Contra as Bets, que altera a Lei nº 14.790/2023 para reforçar a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online.

O parlamentar também é autor da PEC 49/2025, que equipara a publicidade das bets às regras já aplicadas a cigarros, bebidas alcoólicas e medicamentos.

“Não é uma discussão moralista. É sobre saúde pública, proteção das famílias e responsabilidade com quem já está vulnerável. Produtos que oferecem risco não podem ser anunciados como se fossem inofensivos ou prometer benefícios”, afirmou Ducci.

Segundo o deputado, a Copa do Mundo tornou ainda mais evidente a necessidade de regulamentar a publicidade das apostas. Para ele, o futebol, um dos maiores símbolos de união nacional, passou a dividir espaço com uma presença cada vez mais intensa e naturalizada das bets.

“A Copa é do futebol, não das bets. Em um país onde muitas famílias já vivem sob pressão financeira, a propaganda sedutora pode virar armadilha”, destacou.

Ducci lembra que mais de 574 mil brasileiros já recorreram à plataforma de autoexclusão do Governo Federal para bloquear o próprio acesso a sites de apostas. Para o parlamentar, esse dado demonstra que a questão ultrapassou o campo da escolha individual.

“Quando tanta gente precisa pedir ajuda para parar de apostar, estamos falando também de saúde pública. Há impacto na vida financeira, na saúde mental e na organização das famílias”, afirmou.

A PEC apresentada por Luciano Ducci não proíbe as apostas online, mas permite que o Brasil trate a publicidade do setor com o mesmo grau de responsabilidade aplicado a produtos que oferecem risco à saúde e ao bem-estar da população.

O deputado compara o debate atual à luta contra o fumo em ambientes fechados, tema que liderou em Curitiba quando foi prefeito.

“Na época, também houve resistência. Mas a sociedade compreendeu que determinadas escolhas individuais, quando afetam a saúde coletiva, precisam de limites. Com as bets, estamos diante de uma discussão semelhante. O mercado cresceu rapidamente, a publicidade avançou sem freios e os impactos começaram a aparecer na vida das famílias”, afirmou.

Para Ducci, o Congresso precisa agir com urgência, transformando a preocupação social em legislação efetiva.

“Limitar a publicidade das bets é proteger consumidores, famílias, crianças, adolescentes e pessoas vulneráveis. Quando há vício, endividamento e sofrimento mental, não se trata de simples diversão. É um problema coletivo”, concluiu.