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maio 19, 2026
Deputado Luciano Ducci apresenta PEC do STF ao presidente da OAB-PR
Autor:
Iris Santos
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O deputado federal Luciano Ducci esteve reunido com o presidente da OAB Paraná, Luiz Fernando Casagrande Pereira, para tratar da PEC do STF, que prevê mudanças nas regras de tempo de mandato e na forma de indicação dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O encontro aconteceu na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, em Curitiba.
Durante a reunião, Ducci destacou a importância do debate para o futuro da Justiça brasileira:
“Agradeço ao presidente da OAB Paraná, Luiz Fernando Casagrande Pereira, por receber nossa Proposta de Emenda à Constituição que propõe um novo modelo para o STF. Esse é um debate importante para o Brasil. Precisamos do apoio da sociedade civil, das instituições e de todos que defendem uma Justiça mais forte, equilibrada e com mais credibilidade”, afirmou o deputado.
Já o presidente da OAB-PR ressaltou que a entidade vê com bons olhos a proposta de estabelecer prazo para os mandatos dos ministros do Supremo e avaliou como positiva a discussão sobre novas formas de escolha:
“A OAB apoia como está a emenda prevendo prazo para mandato no Supremo Tribunal Federal. Eu confesso que não conhecia essa mudança na forma de escolha, mas quero dizer que acho saudável. A forma de escolha como temos hoje, sem prazo para o mandato, não está funcionando. Então o mínimo que a gente tem que fazer é pensar em uma nova forma de discutir a composição do Supremo”, disse Pereira.
Ele acrescentou que a proposta será encaminhada para a Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-PR. “Caso haja consenso, a emenda poderá integrar a posição do Paraná na proposta de reforma do Judiciário que será apresentada pelo Conselho Federal da OAB”, concluiu.
Mandato Fixo no STF: Mobilização Popular pela PEC
O deputado Luciano Ducci lançou um site dedicado à mobilização em torno da Proposta de Emenda à Constituição que prevê mandato determinado dos ministros do STF, assim como novas regras para indicação e escolha dos ministros.
A página reúne informações sobre o andamento da PEC, disponibiliza uma petição online para manifestação popular e oferece acesso aos contatos dos parlamentares, permitindo que os cidadãos acompanhem, cobrem e participem diretamente desse debate.
