PEC das Bets prevê regulamentação da publicidade de apostas no Brasil

Atualmente o Brasil vive uma verdadeira febre dos jogos online. Impulsionado pela popularização dos smartphones, pelo acesso facilitado à internet e pela entrada de grandes plataformas internacionais, o mercado de apostas digitais se tornou um dos mais lucrativos do país. Com apelo sedutor de ganho de “dinheiro fácil”, essas plataformas se camuflam na indústria do entretenimento e atraem milhões de jogadores, muitos dos quais acreditam que podem conquistar fortunas com apenas um clique.

Diante desse cenário, o deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR) apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca regulamentar a publicidade de apostas esportivas, as chamadas “bets”, nos moldes das restrições já aplicadas a cigarros, medicamentos e bebidas alcoólicas. A proposta já conta com mais de 100 assinaturas de parlamentares e precisa de 171 para ser oficialmente protocolada na Câmara dos Deputados. “Precisamos garantir que a propaganda de apostas seja clara, honesta e responsável. Não dá mais para aceitarmos campanhas que vendem a ilusão de enriquecimento fácil, sem mostrar os riscos reais envolvidos”, afirma Ducci.

A iniciativa surge em meio a um cenário preocupante de impactos sociais e de saúde pública, provocados pela explosão das apostas online no país. Dados obtidos pelo Intercept Brasil revelam que, entre junho de 2023 e abril de 2025, o número de auxílios-doença concedidos por ludopatia aumentou mais de 2.300%. Além disso, um estudo da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC) mostrou que 63% dos brasileiros que apostam comprometem parte da renda com jogos, afetando até gastos com alimentação e saúde.

Para o deputado, a regulamentação da publicidade é uma medida de saúde pública. “Não se trata de proibir o ato de apostar, mas de garantir que a população tenha acesso claro aos riscos envolvidos, como vício, endividamento e desestruturação familiar”, afirmou.

Ducci explica ainda que com as assinaturas já reunidas, a proposta ganha força entre parlamentares e deve continuar mobilizando apoio nas próximas semanas. “Caso atinja as assinaturas exigidas, a PEC será protocolada e iniciará sua tramitação no Congresso Nacional”.

Vulnerabilidade entre jovens apostadores

Um estudo conjunto da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), realizado em 2023, revelou que 40% dos jovens universitários entrevistados já apostaram online. Destes, 12% apresentaram comportamento de risco ou dependência moderada a grave. A maioria começou a apostar por influência de publicidade esportiva e de influenciadores digitais.

“Milhares de jovens brasileiros estão sendo atraídos por estratégias de marketing agressivas, muitas vezes impulsionadas por influenciadores e celebridades, que incentivam o jogo sem qualquer alerta sobre suas consequências. Isso é preocupante”, alerta Luciano Ducci.