Projeto que garante mais proteção às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual avança na Câmara

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei 00181/2024, de autoria do deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR), que estabelece diretrizes para o atendimento especializado a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A proposta representa um avanço significativo na proteção dos direitos da infância e adolescência, ao propor um modelo de acolhimento mais humano e integrado.

O projeto determina que instituições responsáveis por perícias e exames de constatação de violência sexual adotem práticas que garantam respeito, sigilo e acolhimento às vítimas. O texto prevê a atuação de equipes multiprofissionais capacitadas nas áreas de psicologia, saúde, direito e assistência social, além de assegurar apoio jurídico, psicológico e social gratuito e continuado. A proposta também reforça a necessidade de uma atuação articulada entre os setores de saúde, assistência social, conselhos tutelares, forças de segurança, Ministério Público e Judiciário, criando uma rede de proteção mais eficiente e sensível às necessidades das vítimas.

O deputado Luciano Ducci destacou a urgência da medida, afirmando que é necessário estruturar um sistema que proteja integralmente crianças e adolescentes, garantindo que o atendimento em casos de violência sexual seja feito com responsabilidade e empatia. “Estamos falando de menores que já foram vítimas, o atendimento precisa ser acolhedor e garantir a integridade não só física, como também emocional”, reforça o autor da proposta.

A aprovação do projeto pela comissão é vista como um passo importante na construção de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência sexual infantil.

O projeto segue agora para análise na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Concluída essa etapa na Câmara dos Deputados, a proposta será encaminhada para avaliação do Senado.

“Adultização” e exploração infantil na internet

A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que estabelece regras para proteger crianças e adolescentes da chamada “adultização” no ambiente digital. A proposta, já aprovada pelo Senado, é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e tem como objetivo garantir maior responsabilidade das plataformas digitais quanto ao conteúdo direcionado ao público infanto-juvenil.

O texto prevê que as plataformas adotem o chamado dever de cuidado, princípio jurídico que impõe a obrigação de tomar medidas concretas para evitar danos a terceiros. Além disso, o projeto permite a responsabilização das empresas por omissão em casos de violação de direitos.

A tramitação ganhou força após as denúncias feitas pelo influenciador Felca, que expôs uma rede de exploração infantil operando nas redes sociais. Desde então, a Câmara tem concentrado esforços para acelerar a discussão e votação da proposta, considerada essencial para o enfrentamento de abusos e para a construção de um ambiente digital mais seguro para crianças e adolescentes.