Projetos de Lei que protegem idosos e pessoas com deficiência avançam na Câmara

Dois importantes Projetos de Lei (PL 1385/2022 e o PL 1386/2022) de autoria do deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR), estão mais próximos da aprovação definitiva na Câmara dos Deputados. As propostas foram recentemente aprovadas pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara, reforçando o compromisso do Legislativo com a proteção dos direitos humanos e a responsabilização por atos de violência.

De acordo o deputado Luciano Ducci, o objetivo da proposta é preencher uma lacuna na legislação atual. “Hoje, quem comete esse tipo de violência muitas vezes não arca com os custos que gera. Isso precisa mudar”, afirmou.

As medidas estabelecem que qualquer pessoa que causar dano — seja físico, psicológico, moral, sexual ou patrimonial — a idosos ou pessoas com deficiência, por ação ou omissão, será obrigada a ressarcir integralmente os prejuízos causados. Isso inclui os custos com atendimento à saúde das vítimas, ampliando a responsabilização civil dos agressores.

Antes de chegar à Comissão da Pessoa Idosa, os projetos já haviam sido aprovados pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Agora, seguem para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), etapa crucial para verificar a constitucionalidade e juridicidade das propostas.

Próximos passos

Se aprovados pela CCJ, os projetos ainda precisarão passar pelo crivo do Senado Federal antes de serem sancionados e transformados em lei. A expectativa é que a tramitação continue avançando, dada a relevância social das propostas.