Projetos em benefício da comunidade

O deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR) apresentou projeto de lei que cria o Programa Nacional de Apoio ao Censo Municipal da População em Situação de Rua [...]

A PEC 49/2025, conhecida como PEC das Bets, foi oficialmente protocolada na Câmara dos Deputados após reunir o número necessário de assinaturas para iniciar sua tramitação. [...]