Câmara aprova PEC da Blindagem. Ducci se posiciona contra: “A sociedade exige justiça, não impunidade”

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a chamada PEC da Blindagem. A proposta, que altera a Constituição para exigir autorização prévia do Congresso antes que parlamentares possam ser processados criminalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu 353 votos favoráveis no primeiro turno e 344 no segundo, superando os 308 necessários para aprovação.

A medida, que também prevê foro privilegiado para presidentes de partidos com representação no Congresso e permite que a Câmara ou o Senado barrem processos e prisões por meio de votação na Casa, foi duramente criticada por setores da sociedade civil, juristas e parte dos parlamentares. Entre os que votaram contra está o deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR), que fez questão de tornar público seu posicionamento.

“Sou totalmente contra a chamada PEC da Blindagem. Considero a proposta absurda. Ela tenta criar obstáculos para que parlamentares sejam investigados. E isso, para mim, é inaceitável”, afirmou Ducci, em nota divulgada após a votação. Para o deputado, a aprovação da proposta representa um retrocesso institucional e fere princípios básicos da democracia.

Ducci reforçou que o mandato parlamentar não deve ser escudo contra a Justiça. “Não estamos acima da lei, ao contrário, estamos a serviço do povo e temos o dever de honrar a confiança que nos foi depositada nas urnas. Não tenho interesse em me blindar. Estou aqui para representar a população com ética, responsabilidade e transparência. Quem exerce cargo público precisa estar sujeito às mesmas regras que qualquer cidadão.”

A proposta agora segue para o Senado, onde enfrentará maior resistência. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), já declarou que “não passa de jeito nenhum”. Ainda assim, a aprovação na Câmara acendeu um alerta sobre os rumos da transparência e da responsabilização no exercício do mandato parlamentar.

Ducci, por sua vez, promete continuar atuando contra iniciativas que, segundo ele, colocam em risco a confiança da população nas instituições.  “A sociedade brasileira exige justiça, não impunidade. Meu compromisso é com a democracia, com o respeito à Constituição e com a verdade. E é por isso que meu voto é contra a PEC da Blindagem”, concluiu o parlamentar.