Ducci propõe jornada de 30 horas e piso integral à enfermagem

O Deputado Luciano Ducci (PSB/PR) apresentou o Projeto de Lei nº 4967/2026, que fixa em 30 horas semanais a jornada máxima dos profissionais de enfermagem e vincula o piso salarial nacional a essa carga horária. A proposta também proíbe a redução proporcional do piso em razão de jornadas menores.

Segundo o parlamentar, a medida busca corrigir uma lacuna deixada pela Lei nº 14.434/2022, que instituiu o piso da enfermagem sem definir a jornada correspondente. “Estamos garantindo que o piso salarial da enfermagem corresponda a uma jornada justa de 30 horas semanais, sem reduções proporcionais que fragilizem a categoria”, afirmou Ducci.

O deputado destacou que a proposta segue precedentes de outras profissões que já possuem jornadas especiais, como assistentes sociais, fisioterapeutas e bancários. “Não estamos criando um direito novo, mas ajustando a lei para que ela cumpra sua função de proteger os trabalhadores da enfermagem, que enfrentam jornadas extenuantes e de alta responsabilidade”, explicou.

Ducci também ressaltou os impactos positivos para a saúde pública: “Reduzir a carga horária significa menos cansaço, menos erros e mais segurança para os pacientes. É uma medida que valoriza o trabalho da enfermagem e melhora a qualidade do atendimento no SUS”.

Transição de até 2 anos

Para reduzir os efeitos financeiros da proposta, o projeto prevê um prazo de transição de até 24 meses, adicional de 25% para jornadas de 44 horas durante esse período e a possibilidade de utilização da assistência financeira complementar da União. “Estamos oferecendo uma solução equilibrada, que respeita a responsabilidade fiscal e ao mesmo tempo atende a uma reivindicação histórica da categoria”, concluiu o deputado.