Luciano Ducci propõe aumento de tributação sobre casas de apostas para fortalecer o SUS

O deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5222/2025, que propõe elevar de 12% para 18% a alíquota de contribuição tributária das casas de apostas online, mais conhecidas como BETs. A proposta tem como objetivo destinar os recursos adicionais ao Sistema Único de Saúde (SUS), com foco especial no tratamento de vícios relacionados ao jogo, como a ludopatia, e outras condições de saúde associadas.

Segundo Ducci, o projeto busca corrigir uma distorção tributária e garantir que empresas altamente lucrativas contribuam de forma mais justa com a saúde pública. “Apresentei o projeto de lei que aumenta em 6% a contribuição tributária das BETs. Os recursos serão investidos no SUS, inclusive para cobrir despesas com o aumento do vício em jogos e outras condições de saúde causadas por esse vício”, afirmou o parlamentar.

A iniciativa surge em meio a um cenário preocupante. Dados da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) indicam que os atendimentos relacionados ao vício em apostas cresceram mais de 300% nos últimos anos. O aumento da popularidade das plataformas de apostas online tem gerado impactos significativos na saúde mental da população, especialmente entre os jovens.

Ducci reforça que o projeto não é contra o setor de apostas, mas sim a favor da proteção social. “O nosso foco tem que ser proteger as pessoas e não o lucro das empresas. Se o cidadão pode pagar até 27,5% de imposto, as casas de apostas, que têm lucros absurdos, podem também dedicar uma fatia maior a cuidar da saúde da população”, declarou.

A proposta também responde ao vácuo deixado pela Medida Provisória 1.303, que buscava elevar a tributação sobre o setor, mas acabou sendo retirada do texto final por falta de consenso no Congresso. Com o PL 5222/2025, Ducci e outros parlamentares do PSB tentam retomar o debate com foco na responsabilidade social das empresas de apostas.

A tramitação do projeto ainda está em fase inicial e deve passar pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação no plenário. Durante esse processo, o texto poderá ser debatido com representantes do setor, especialistas em saúde pública, sociedade civil e demais parlamentares.