Projetos
setembro 27, 2023
Projeto de Lei quer que escolas instalem câmeras de monitoramento em tempo real
Autor:
Luciano Ducci
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O ano de 2023 já entrou para a história como o mais violento em relação a atentados em escolas no Brasil. Dados do Instituto Sou da Paz indicam que sete graves atentados foram registrados desde o início do ano em escolas no país.
O projeto de Lei 4684/23, apresentado hoje (27/09) pelo deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR), quer tornar obrigatório que estados e municípios incluam nos seus Planos de Educação a previsão instalação de sistemas de monitoramento nos seus estabelecimentos do Ensino Básico.
“A segurança dos estudantes deve ser encarada com a máxima seriedade e deve ser uma prioridade nas políticas públicas. Infelizmente, presenciamos situações trágicas em escolas brasileiras e a instalação de câmeras pode coibir tais ações e também permitir que os pais consigam saber o que está acontecendo na escola onde o seu filho estuda em tempo real, a todo o tempo, o que dá mais tranquilidade”, justificou Ducci, o autor da proposta.
Atentados em Escolas no Brasil De acordo com dados Instituto Sou do Paz, entre 2002 e 2019, foram registrados sete atentados em escolas brasileiras. Porém, nos últimos quatro anos, de 2019 até 2023, o número mais do que dobrou, passando para 17.
O episódio mais recente noticiado ocorreu em Cambé, no norte do Paraná. No mês de junho, dois estudantes foram mortos após um ex-aluno invadir a escola armado e atirar contra o casal de namorados, estudantes do Colégio Estadual Professora Helena Kolody. O atirador foi detido e encaminhado à delegacia.
Monitoramento do ambiente escolar
O projeto de lei apresentado por Ducci organiza a proposta em torno de seis eixos estratégicos que englobam não apenas a prevenção de acidentes e atentados, como também a prevenção de conflitos e da evasão escolar, melhora a transparência, e as investigações, quando necessárias. A Lei estabelece que estados e municípios devam incluir nos seus Planos de Educação a previsão da instalação de sistemas de monitoramento em tempo real por meio de câmeras de vídeo nos seus estabelecimentos do Ensino Básico. E contemplem o monitoramento de ambientes externos e internos, inclusive em sala de aula.
Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados, seguir para o Senado. Caso seja aprovado nas duas casas, vai para sanção do Presidente da República e se torna lei.
