Vitória da ciência: projeto que permite o cultivo de cannabis para fins medicinais é aprovado

A comissão especial dos medicamentos formulados com cannabis da Câmara dos deputados aprovou nesta terça-feira, 08, o texto que permite o cultivo de Cannabis para fins exclusivamente medicinais, científicos e industriais no Brasil. O substitutivo ao Projeto de Lei 399/15 recebeu 17 votos favoráveis e 17 contrários. O desempate coube ao relator da matéria, o médico e deputado Luciano Ducci.

“Tivemos uma vitória muito importante hoje. Uma vitória que dedico a todos os pacientes, familiares e associações que lutam há muitos anos para garantir acesso a remédios”, comemorou Ducci.

O substitutivo autoriza o cultivo da planta com restrições. Ele poderá ser feito apenas por pessoas jurídicas, com autorização do poder público e cotas pré-contratadas. Prevê regras de segurança desde a semente ao descarte da planta. Proíbe o auto-cultivo e a comercialização de cigarros, chás e da planta (ou de partes dela) in natura a pessoas físicas.

Desde que foi criada, em 2019, a comissão especial fez audiências públicas e visitas técnicas no Brasil e no exterior.

“Foi imprescindível o apoio de cientistas, de associações de pacientes, familiares e pacientes e de autoridades do Brasil e de fora do país para que conseguíssemos chegar num texto técnico e que permitisse o cultivo da cannabis com segurança e garantisse o acesso aos remédios”, comenta o relator.

A legislação proposta pelo substitutivo se assemelha a de países como o Reino Unido, a França e a Alemanha, países que permitem o cultivo para fins medicinais e proíbem o uso recreativo da planta.

Como a proposta tramita em caráter conclusivo, com a aprovação na comissão, o caminho natural do texto é seguir para discussão no senado.