Anvisa autoriza cultivo da cannabis para uso medicinal no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou uma resolução que permite o cultivo da cannabis para fins medicinais no Brasil, marcando um avanço histórico na regulamentação do tema. A decisão abre caminho para que empresas possam produzir medicamentos à base da planta em território nacional, reduzindo a dependência de importações e ampliando o acesso de pacientes a tratamentos.

O deputado Luciano Ducci (PSB-PR), relator do PL 399/2015, comemorou a medida. “Quem me acompanha sabe que, há muitos anos, luto pela regulamentação da cannabis medicinal no Brasil. Hoje, quero parabenizar a Anvisa pela resolução que permite o cultivo da planta no país”, afirmou.

Impacto para pacientes e sociedade

De acordo com o deputado, a autorização da Anvisa pode beneficiar milhares de brasileiros que dependem de medicamentos à base de canabidiol. “A produção nacional deve reduzir custos e ampliar a oferta”, explicou.

Ducci destacou que o país ainda está “longe do ideal” para atender plenamente os pacientes, mas avaliou que a decisão da Anvisa deve servir como estímulo para o Congresso avançar na regulamentação definitiva do tema.

“a decisão da Anvisa é essencial porque estabelece critérios técnicos e sanitários para o cultivo e uso da cannabis medicinal. Já o PL 399/2015, do qual fui relator, amplia esse alcance ao prever normas voltadas à segurança pública, ao desenvolvimento econômico e ao impacto social, regulamentando toda a cadeia produtiva e garantindo fiscalização adequada”, afirmou.

O parlamentar reforçou que a medida precisa ser acompanhada de avanços legislativos. “Espero que essa decisão sensibilize o Congresso e que, em breve, possamos aprovar o PL 399/2015, um projeto abrangente e inovador, que trata o tema com a responsabilidade que a saúde pública exige”, concluiu.