Projeto de lei limita exposição de ultraprocessados nos caixas

O deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3473/2026, que propõe limitar a exposição de produtos alimentícios ultraprocessados em áreas de pagamento dos estabelecimentos comerciais, como guichês, balcões, caixas e corredores de acesso direto aos caixas.

O projeto foi proposto a partir de estudos que mostram que esses espaços são planejados para estimular a compra por impulso. É justamente ali, quando o consumidor já concluiu suas compras, muitas vezes cansado, com fome ou acompanhado de crianças, que itens coloridos, baratos e de consumo imediato, como balas, chocolates e salgadinhos, acabam influenciando decisões rápidas e pouco conscientes.

Segundo Ducci, o objetivo é proteger o consumidor e, principalmente, as crianças, de estratégias de marketing que induzem ao consumo de alimentos prejudiciais à saúde. “Não estamos proibindo a venda desses produtos, apenas impedindo que fiquem em locais que comprovadamente estimulam a compra por impulso”, afirmou o parlamentar.

Ele destacou ainda que a proposta é simples e baseada em evidências científicas: “Estudos mostram que a localização dos produtos influencia diretamente o comportamento de compra. Se sabemos que isso afeta negativamente a saúde, especialmente das crianças, precisamos agir.”

A medida é considerada de baixo custo para os estabelecimentos, já que não restringe o portfólio de produtos, apenas sua disposição física. Por outro lado, pode trazer benefícios significativos à saúde pública, ao reduzir o acesso facilitado a ultraprocessados em momentos de vulnerabilidade do consumidor. “Queremos criar ambientes alimentares mais saudáveis, onde a escolha do consumidor seja respeitada e não manipulada por estratégias de marketing agressivas”, reforçou Ducci.

Esse tipo de iniciativa segue uma tendência internacional de políticas voltadas para ambientes alimentares mais equilibrados, reconhecendo que escolhas individuais são fortemente influenciadas pelo contexto em que os produtos são oferecidos. “O projeto abre espaço para um debate mais amplo sobre como o ambiente de consumo pode ser transformado em favor da saúde da população”, conclui o deputado.

Leia a proposta na íntegra:
Projeto de Lei 3473/2026