PEC das Bets é protocolada na Câmara dos Deputados

A PEC 49/2025, conhecida como PEC das Bets, foi oficialmente protocolada na Câmara dos Deputados após reunir o número necessário de assinaturas para iniciar sua tramitação. O movimento marca um novo capítulo no debate sobre a regulação das apostas esportivas e jogos online no Brasil, tema que vem ganhando força diante do crescimento acelerado do setor e das crescentes preocupações com seus impactos sociais.

A proposta, apresentada pelo deputado Luciano Ducci (PSB-PR), estabelece limites rigorosos para a publicidade das apostas, determinando que campanhas tragam advertências claras sobre os riscos associados, da mesma forma que já ocorre com cigarros, bebidas alcoólicas e medicamentos.

Para o deputado, é essencial que o setor das apostas seja regulado com responsabilidade e transparência. “Muitas pessoas em situação de vulnerabilidade acabam apostando o pouco que têm, o seu ganha-pão, acreditando em promessas de enriquecimento rápido que não correspondem à realidade. Nosso papel é proteger essas famílias, garantindo que a propaganda seja transparente e que não induza ninguém a falsas expectativas. A saúde e a dignidade das pessoas precisam estar acima dos interesses comerciais”, afirma.

Luciano Ducci, médico de formação, é reconhecido por sua atuação firme em defesa da saúde pública. Ao longo de sua trajetória, tem se posicionado contra o acesso de menores de idade a jogos de azar, além de combater o consumo precoce de álcool e o tabagismo, reforçando sua preocupação com medidas de prevenção e proteção voltadas especialmente para crianças e adolescentes.

O parlamentar ressalta que a proposta não busca proibir os jogos online e as apostas, mas sim enfrentar os impactos sociais e de saúde pública decorrentes da publicidade de jogos de azar. A PEC abre caminho para que o Congresso Nacional avalie de forma mais ampla como equilibrar a liberdade comercial com a proteção dos cidadãos diante de um mercado em rápida expansão.

Unidade política marca discussão no Congresso

O apoio à PEC das BETs conseguiu unir parlamentares de diferentes espectros ideológicos. Deputados de partidos à direita e à esquerda demonstraram que a regulamentação da publicidade das apostas esportivas e jogos online é uma pauta que ultrapassa barreiras partidárias.

Esse alinhamento reforça a percepção de que a proposta precisa ser discutida com prioridade no parlamento, diante dos impactos sociais e de saúde pública provocados pelo avanço das plataformas de apostas no país.

O deputado Luciano Ducci, autor da proposta, destacou a importância desse consenso. “É muito significativo ver parlamentares de diferentes partidos unidos em torno dessa pauta. Isso mostra que proteger as pessoas contra os riscos das apostas não é uma questão ideológica, mas sim de responsabilidade social e de saúde pública”, afirmou.