Projeto propõe que cidades tenham apoio para Censo Municipal da População em Situação de Rua

O deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR) apresentou projeto de lei que cria o Programa Nacional de Apoio ao Censo Municipal da População em Situação de Rua (Censo PopRua). O objetivo é incentivar e apoiar os municípios e o Distrito Federal a realizarem censos locais periódicos que sirvam para subsidiar a criação de políticas públicas eficazes e de acordo com a realidade.

A proposta altera a Lei nº 14.821/2024, que instituiu a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua), e enfrenta um dos principais gargalos da política pública para esse grupo: a falta de dados oficiais, atualizados e comparáveis em todo o território nacional.

“Sem dados confiáveis, a política pública vira adivinhação. Hoje, os municípios  não sabem com precisão quantas pessoas vivem em situação de rua, onde estão e quais são suas necessidades. O Censo PopRua quer mudar isso, ajudando a mapear essa realidade e orientar melhor suas ações”, afirma Luciano Ducci.

Hoje, cidades grandes e até capitais sofrem com o aumento da população em situação de rua, mas não têm nenhum dado confiável para fazer frente à questão. Curitiba, por exemplo, capital na qual o deputado foi prefeito, utiliza os dados do CADúnico, do governo federal, para subsidiar as ações sociais. “Com certeza, estamos longe da realidade. O CADÚnico serve bem aos propósitos de muitos programas sociais. Um dado histórico é que muitas das pessoas em situação de rua são consideradas “invisíveis” ao poder público, não têm documentos e nenhum vínculo com o estado. Com isso, não há como planejar uma política pública que faça frente ao problema social e muito mesmo às questões de segurança”.

Pelo projeto, a adesão dos municípios e do Distrito Federal ao programa será voluntária, mas aqueles que realizarem o censo local a cada cinco anos, seguindo metodologia coordenada pela União em parceria com o IBGE, terão prioridade no acesso a recursos federais destinados a programas de habitação social e locação social, ações de acolhimento, reinserção social e geração de renda, políticas de assistência social, saúde e trabalho voltadas à população em situação de rua.

Os dados coletados deverão alimentar um sistema federal de informações integradas sobre a população em situação de rua, permitindo o acompanhamento contínuo da política e o aperfeiçoamento da PNTC PopRua.

O projeto também prevê que o apoio financeiro da União à realização dos censos municipais poderá ser feito por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), respeitada a legislação específica e a programação orçamentária anual.

“Ao apoiar tecnicamente e financeiramente os municípios e, ao mesmo tempo, vincular a prioridade de recursos à realização dos censos, o projeto cria um círculo virtuoso: mais informação, melhor planejamento e políticas mais eficazes para garantir dignidade e cidadania a quem vive nas ruas”, reforça Ducci.

A proposta agora será distribuída às comissões temáticas da Câmara dos Deputados, onde será debatida e votada antes de seguir ao Plenário.