Câmara aprova PEC 14 e garante aposentadoria especial para ACSs e ACEs

A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 14/2021 (PEC 14), que estabelece a aposentadoria especial aos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate às Endemias (ACEs). A medida representa uma conquista histórica para a categoria, que há décadas luta por valorização e reconhecimento.

A PEC 14 garante que esses profissionais, que atuam diretamente na promoção da saúde e no combate a doenças nas comunidades, tenham direito a uma aposentadoria diferenciada, em função da natureza essencial e desgastante de suas atividades.

Para o deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR), membro titular da Comissão Especial criada para analisar a proposta, a aprovação da PEC 14 é motivo de grande celebração. “Estou extremamente feliz. Essa conquista é fruto de uma luta coletiva, travada lado a lado com os agentes comunitários de saúde de todo o Brasil. Conseguimos vencer!”, afirmou emocionado.

Ducci relembrou sua trajetória como gestor público e defensor da categoria: “Quando fui secretário de saúde em Curitiba, tive a honra de implantar o programa de agentes comunitários de saúde, com 1.400 profissionais, além de estruturar o programa de agentes de endemias, com outros 600 agentes atuando no combate à dengue. Já como deputado federal, trabalhei pela aprovação do piso salarial e pela consolidação da carreira desses profissionais. Hoje, nesta grande festa, celebramos mais uma vitória: a aprovação da PEC da aposentadoria especial. É uma conquista nossa, uma conquista da saúde pública brasileira.” A proposta agora segue para análise no Senado.

FNARAS celebra parceria e compromisso

Elane Alves, assessora jurídica do Fórum Nacional das Representações dos Agentes de Saúde (FNARAS), destacou o papel fundamental do deputado Ducci na conquista. “O nosso deputado Luciano Ducci não é um parceiro da boca para fora. Ele foi gestor em Curitiba e fez a diferença na vida dos agentes de saúde, efetivando-os com dignidade. Como deputado federal, não me recordo de nenhuma pauta que esta categoria tenha feito no Congresso que não tenha a assinatura, o voto e o apoio dele. Desde sempre, ele está do nosso lado. Este aqui é parceiro de verdade”, afirmou.

Reconhecimento de uma trajetória de luta

A aprovação da PEC 14 reconhece oficialmente as condições especiais de trabalho enfrentadas pelos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. A proposta assegura o direito à aposentadoria especial, levando em conta a exposição contínua a riscos, o desgaste físico e emocional, e a dedicação integral à promoção da saúde nas comunidades mais vulneráveis. Além de garantir mais dignidade ao fim da carreira, a PEC fortalece a valorização da categoria, que há décadas atua na linha de frente do Sistema Único de Saúde (SUS)

“Agora, a expectativa é que a PEC avance também no Senado. A categoria segue mobilizada para garantir que essa vitória se concretize em lei”, concluiu o deputado Luciano Ducci.