Mandato Fixo no STF: Mobilização Popular pela PEC

O deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR) lançou o site oficialmente dedicado a ampliar o debate e a participação cidadã em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece mandato fixo de 12 anos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), além de novas regras para indicação e escolha dos integrantes da Corte.

A iniciativa busca aproximar a sociedade das discussões sobre o sistema de justiça brasileiro, oferecendo informações atualizadas sobre o andamento da PEC e criando canais diretos de mobilização.

Entre os recursos disponíveis, estão:

• Petição online: espaço para que cidadãos manifestem apoio à proposta.
• Acompanhamento da PEC: informações sobre tramitação e próximos passos no Congresso.
• Contatos parlamentares: acesso facilitado para que a população possa cobrar posicionamentos e dialogar com seus representantes.

Segundo Ducci, o objetivo é fortalecer a democracia e garantir maior transparência no processo de escolha dos ministros do STF, além de assegurar que o exercício da função seja pautado por mandatos definidos, evitando a vitaliciedade.

O lançamento do site marca um novo capítulo na mobilização popular em torno da proposta, convidando os cidadãos a participar ativamente desse debate que pode redefinir aspectos centrais da estrutura institucional brasileira.

ACESSE A PETIÇÃO ONLINE e participe dessa mobilização.

CONFIRA A PEC DO STF NA ÍNTEGRA